Política de Privacidade do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Pernambuco SINTEPE

 

O Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Pernambuco - SINTEPE (CNPJ 11.027.265/0001-08), entidade sindical representativa dos(as) trabalhadores(as) em educação da rede pública estadual, ativos e aposentados, reafirma seu compromisso com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais dos seus associados, colaboradores contratados, participantes de eventos de formação e capacitação, e de todos aqueles com quem interage.

Esta Política de Privacidade estabelece como os dados pessoais são coletados, usados, processados e protegidos pelo Sindicato.

Dados pessoais referem-se a qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso inclui, mas não se limita a, nome, identificação, dados de contato e informações profissionais.

 

1. Identificação do Controlador de Dados

O SINTEPE é o controlador de dados, responsável pela decisão de como seus dados são tratados. Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, contate nosso Encarregado de Dados (DPO), Alberto Borges, pelo e-mail: [email protected].

 

2. Dados Pessoais Tratados pelo SINTEPE

No exercício de suas atividades, o SINTEPE pode coletar e tratar os seguintes dados pessoais:

a. De Associados:
• Dados de Identificação: nome completo, nome social, número de identidade (RG), CPF, data de nascimento, raça, orientação sexual;
• Dados de Contato: endereço residencial, telefone, e-mail;
• Dados Profissionais: matrícula funcional, cargo, local de trabalho;
• Dados de Filiação: data de adesão ao sindicato, categoria de associação, histórico de contribuições sindicais.
 
b. De Colaboradores Contratados:
• Dados de Identificação e Contato: como especificado para associados;
• Dados Contratuais: informações sobre o contrato de trabalho, incluindo tipo de contrato, duração, cargo e remuneração;
• Dados Bancários: para processamento de remuneração e benefícios;
• Dados de Saúde: exclusivamente para gestão de benefícios de saúde e cumprimento de obrigações legais relacionadas ao ambiente de trabalho.
 
c. De Participantes de Eventos de Formação e Capacitação:
• Dados de Identificação: nome, CPF, e data de nascimento;
• Dados de Contato: e-mail e telefone;
• Dados Profissionais: instituição de ensino ou trabalho, cargo ou função.
 
3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

• Gestão da associação, inscrição, e manutenção de associados;
• Comunicação com os associados sobre assuntos sindicais, eventos, benefícios e direitos;
• Representação e defesa dos interesses dos associados perante entidades patronais e governamentais;
• Promoção de capacitação profissional e desenvolvimento educacional dos associados e participantes de eventos;
• Gestão contratual e administrativa de colaboradores contratados, incluindo o processamento de remunerações e benefícios.
 
4. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo SINTEPE baseia-se em:

• Consentimento dos titulares dos dados para finalidades específicas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• Legítimo interesse do Sindicato, sempre que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados.

5. Medidas de Segurança Implementadas

O SINTEPE implementa medidas de segurança técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição, assegurando sua confidencialidade, integridade e disponibilidade. Entre as quais, minimização de tratamentos, treinamento permanente, implementação de políticas e técnicas para limitação de acesso aos dados pessoais tratados pelo Sindicatocomo limitação de acesso por senha, acompanhamento via log de registro no sistema e duplo fator de autenticação para acesso aos dados.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Os titulares dos dados têm direito a acessar, corrigir, excluir ou limitar o tratamento de seus dados pessoais, bem como o direito de oposição e portabilidade dos dados, conforme previsto na legislação aplicável.

7. Retenção de Dados
Os dados são retidos pelo período necessário para as finalidades para as quais são tratados, respeitando os critérios legais e regulatórios para sua determinação.

8. Compartilhamento de Dados com Terceiros
Dados podem ser compartilhados com terceiros somente quando necessário para as finalidades descritas, sob bases legais apropriadas, garantindo a proteção dos seus dados.

9. Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes
O Sindicato utiliza cookies e tecnologias semelhantes apenas para melhorar a experiência do usuário em nosso site, com opções para gerenciar suas preferências.

10. Atualizações da Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os titulares dos dados sobre alterações significativas por meio dos nossos canais de comunicação.

11. Contato
Para exercer seus direitos ou para mais informações sobre esta Política de Privacidade, contate nosso Encarregado de Dados (DPO), Alberto Borges, através do e-mail:[email protected].

 
Lumi Consult – Política de Privacidade SINTEPE  

SINDICATO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO
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